Novas regras para seguro prestamista

29/06/2009 – JORNAL DA TARDE

Conselho Monetário Nacional quer maior concorrência na garantia dos financiamentos

 O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve aprovar, durante reunião de hoje em Brasília, as novas regras para a concessão de seguros vinculados a financiamentos habitacionais. A principal mudança é que, em um prazo de até 120 dias, os bancos serão obrigados a oferecer opções de seguros de instituições concorrentes, o que pode contribuir para a redução do valor das prestações. No caso da Caixa Econômica Federal, as exigências para a contratação do seguro também vão aumentar.

Desde 1964, os financiamentos imobiliários são obrigados a contar com um seguro que cubra morte, invalidez permanente e danos materiais. Se o mutuário morre ou fica impossibilitado de trabalhar, por exemplo, a dívida é imediatamente quitada.

O problema é que, quando vai ao banco, o cliente acaba fechando o financiamento imobiliário e o seguro com a mesma instituição. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, detém 78,2% do mercado de crédito imobiliário no Brasil e oferece atualmente apenas apólices da Caixa Seguros – empresa da qual tem 49% de participação. E essas apólices, dependendo da idade do cliente, nem sempre são as mais baratas do mercado.

Na medida provisória 459, editada em 25 de março, o governo federal decidiu ampliar a concorrência, quebrando os contratos de exclusividade. Quem for à Caixa – ou a qualquer outro banco – poderá contratar a apólice de outras instituições.

Na reunião de hoje, o CMN vai regulamentar o funcionamento das novas regras. Além disso, vai obrigar as seguradoras a oferecer um pacote padrão, para que o cliente possa comparar preços.

Fonte do governo ouvida pelo Jornal da Tarde afirma que bancos e seguradoras terão até 120 dias para se adaptar. “Em um primeiro momento, isso vai gerar bastante tumulto no lado operacional, porque as empresas terão que fazer ajustes.”

O governo nem mesmo descarta a possibilidade de os preços subirem no início. A expectativa do governo, no entanto, é que em um segundo momento a concorrência faça os preços do seguros caírem. Haveria um “nivelamento por baixo”, segundo um técnico.

Com o seguro mais barato, a tendência é que o valor das prestações também caiam. Hoje, o peso do seguro sobre as parcelas do financiamento é considerável – principalmente no caso de pessoas mais velhas. Para um mutuário com 20 anos de idade, que faça um financiamento de 20 anos, o seguro custa o equivalente a 2% da prestação. Já uma pessoa com 60 anos paga 8,6%.

Para o professor de Finanças Ricardo Torres, da Brazilian Business School, as mudanças previstas vão contribuir para a queda do valor das prestações. “Tenho certeza de que isso vai acontecer, porque o seguro é uma parcela importante do financiamento hoje.”

Com o pacote padrão, a Caixa precisará aumentar as exigências para a concessão do seguro. Atualmente, o banco considera apenas a idade do cliente para calcular o custo: quanto menor a idade, mais barata a apólice.

Em outros bancos, o cliente precisa assinar uma Declaração Pessoal de Saúde (DPS), que traz informações sobre seu histórico médico. Pessoas com doenças pré-existentes e fumantes, por exemplo, acabam pagando apólices mais caras.

Com a regulamentação das novas regras, a Caixa também passará a pedir a DPS. De acordo com uma fonte do governo, isso pode levar o banco a cobrar preços mais altos de pessoas com histórico ruim – ou até mesmo recusar a concessão do seguro.

SAIBA MAIS

Para forçar a redução do peso do seguro nos financiamentos imobiliários, o governo já havia divulgado regras especiais para o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. As famílias que financiarem imóveis de até R$ 130 mil pelo programa terão o seguro subsidiado por um fundo garantidor, criado pelo governo

Agora, o governo busca acirrar a concorrência também nos financiamentos convencionais

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3 Respostas para “Novas regras para seguro prestamista

  1. gostaria de saber mais s aber mais sobre este seguro prestamista, pois minha mae fez um ????

    • cia_seguradoras

      Veja definição da susep:
      http://www.susep.gov.br
      O que é seguro prestamista?

      O seguro prestamista é aquele no qual os segurados convencionam pagar prestações ao estipulante para amortizar dívida contraída ou para atender a compromisso assumido. O primeiro beneficiário é o próprio estipulante pelo valor do saldo da dívida ou do compromisso. A diferença que ultrapassar o saldo será paga ao segundo beneficiário, indicado pelo segurado. O seguro prestamista, geralmente, apresenta as coberturas de morte, invalidez e desemprego.

  2. irany de souza correa

    venho tentando cancelar esse seguro pois ja fiz um seguro quando comprei meu apto, a atendente disse que colocaria um limite em minha conta e que eu só pagaria os juros se usasse o limite qual não foi a minha surpresa quando vi uma parcela de cobrança de seguro e definitivamente não quero mais um seguro pois está difícil pagar um dirá dois seguros . Posso fazer o cancelamento por telefone? porque não consigo fazer? posso ter uma resposta real sobre o assunto?

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