Data: 10/7/2009
Fonte: Revista Isto É
Dentro de no máximo dois meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai editar uma medida provisória que promete revolucionar a previdência privada no País. A MP isentará de Imposto de Renda os investimentos em VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), que forem usados para cobrir despesas com educação e saúde, nas aplicações superiores a dois anos. Isso significa que o cliente poderá acumular recursos por um período predeterminado, para pagar despesas médicas na velhice – quando planos de saúde chegam a custar R$ 1 mil por mês – ou custear a educação dos filhos, sem ser onerado em 20% de Imposto de Renda sobre os rendimentos, percentual médio cobrado nas aplicações financeiras. Para ter direito à isenção de IR deverá investir no PrevSaúde ou no PrevEducação, como se chamarão os novos produtos que serão criados pela MP e vendidos separadamente dos atuais planos de aposentadoria. “A saúde da terceira idade é um peso adicional para o Estado e onera o SUS”, acredita Armando Virgílio dos Santos, presidente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), do Ministério da Fazenda. “Buscamos inspiração no programa americano Health Savings Accounts. Só estamos esperando a decisão da Receita Federal sobre um pequeno detalhe, para encaminhar o projeto para a Presidência.” Antes mesmo da aprovação pelo Congresso, os novos produtos já estão desenhados. Antônio Cássio dos Santos, presidente da Mapfre Seguros e da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprev), diz que a medida vai despertar “um gigante”, pois a expectativa dos bancos e seguradoras é de captar no mínimo 80 milhões de clientes. De olho nesse potencial, a Mapfre terá dois alvos: a baixa renda e os planos corporativos. Para os primeiros, o aporte mínimo será de R$ 20 por mês. No caso das empresas, os produtos serão vendidos para incrementar a política de recursos humanos, com os custos divididos entre patrões e empregados. Atualmente, esse tipo de benefício exige uma ginástica tributária, porque todos os gastos com a folha de pagamentos são tributados na fonte. A mudança na legislação permitirá que as empresas excluam da folha de pagamentos esses desembolsos. “Queremos chegar à classe C com os planos de saúde e educação”, diz Santos. “E outros produtos serão mais uma opção para os empresários que quiserem reter talentos.” O Itaú Unibanco também já está com seus produtos bem avançados. De acordo com Osvaldo do Nascimento, diretor de investimentos e previdência do Itaú Unibanco, a instituição tem condições de atender à classe média, média alta e alta, já em 2010. O formato definitivo dependerá das modificações que a MP sofrer ao passar pelo Congresso Nacional – depois de editada, a MP tem 90 dias para passar pela votação -, mas um ponto é certo: a aplicação mínimia será de R$ 50 ao mês. Atualmente, o VGBL do Itaú Unibanco exige aporte inicial de R$ 250, com aplicações mínimas de R$ 80. “Poucas pessoas sabem, mas após os 65 anos se concentram 85% dos gastos com saúde. Esse mercado tem tudo para crescer”, lembra Nascimento. Os novos produtos VGBL podem fazer o patrimônio da previdência privada crescer 50% em dez anos, segundo a Susep, passando dos atuais R$ 200 bilhões para R$ 300 bilhões. O mercado de previdência privada, capitalização e resseguros corresponde a apenas 3,5% do PIB, enquanto em economias emergentes esse percentual chega a 6% e a 10% em países desenvolvidos. “Também é uma forma de o Brasil equacionar a poupança interna, que será usada para investimentos em infraestrutura”, acredita Nascimento. A Receita Federal ainda não decidiu qual será a tributação nos 24 primeiros meses. Mas quando entrar em vigor os investidores dos atuais planos poderão migrar para o PrevSaúde e o PrevEducação e optar por ter uma renda vitalícia, sacar todo o valor acumulado de uma só vez ou aos poucos a qualquer momento. Eles também poderão migrar de operadora quando quiser. Virgílio dos Santos afirma que dependerá da criatividade das seguradoras manter o cliente fidelizado. “Elas podem se comprometer com coberturas adicionais, como o seguro de vida, ou taxas de administração regressivas”, diz. O funcionário público Alexandre Prata Rodrigues, 40 anos, vê uma excelente possibilidade de investimento. Ele e a esposa, Letícia, 33 anos, devem inscrever o filho mais velho de 15 anos, ainda este ano, num programa de intercâmbio. Mas estão preocupados quando chegar a vez de Luiz Felipe, 4 anos, e Manuela, 3 anos, irem também. A diferença de idade de apenas um ano, duplica as despesas. “Eles vão chegar ao mesmo tempo na adolescência. Se a proposta com a isenção for mesmo aprovada, eu vou começar a investir já”, planeja Alexandre, que também pretende comprar um PrevSaúde para ele e para a esposa. Mas, como todos os investimentos, há sempre uma preocupação com os riscos. O Brasil vive um bom momento de captação de planos de aposentadoria, porém apenas 286 mil pessoas recebem os benefícios da previdência privada. Em geral, as famílias desconfiam da capacidade de pagamento das seguradoras, quando a população envelhecer. Hoje, 10,5% da população tem mais de 60 anos. Mas em 2030 serão mais de 14%, segundo o IBGE. Os executivos do setor, porém, garantem que o setor é seguro e muito bem regulamentado. Tarcísio Godoy, presidente do BrasilPrev Seguros e Previdência, diz ainda que há sofisticados sistemas de exposição aos riscos. “Em planos de médio e longo prazo, quando se aproxima a data de resgate, eles não estão mais sujeitos à volatilidade”, explica Godoy. “E as instituições financeiras no Brasil acabaram de passar por uma prova de fogo que foi a quebra dos bancos no mundo inteiro.” É verdade. Mas o futuro, como mostra a atual crise, pertence aos previdentes e também ao mercado.
2 respostas Até agora ↓
Beatriz de Andrade Zorowich // 05/08/2009 às 12:36 AM |
Eu apoio integralmente os fundos para saúde e educação porque prestigiam a manutenção da livre concorrência profissional, mas eles:
1. Devem ser utilizados com exclusividade para os fins especificados e;
2. Dever oferecer desconto do IR, na entrada e na saída, o que é muitíssimo justo e correto, vez que o pagamento dos serviços executados à saúde e à educação são subsidiados pelo IR.
Nesse caso eles são pagos na retirada do dinheiro dos fundos, através de cheques que equivalem a recibos que ficam compensados e nas autorizações para pagamentos aos hospitais. Nesse caso os recibos serão entregues e compensados nos bancos ou contra a apresentação de recibos profissionais que estão em mãos dos clientes. Estes também ficam com os bancos, porque não eles podem ser reapresentados ao IR do ano seguinte.
3. E, para que para que haja capitalização familiar, os recursos dos fundos deverão ser herdados na linhagem determinada pelo Código Civil, sob as normas de vinculação e pagamentos mensais constantes. Assim será mantido o direito à saúde suplementar, como quando se paga á autogestões, às cooperativas e aos demais planos de saúde empresariais privados.
Quanto à Saúde Pública, ela é um direito de todos os pacientes, porque a sociedade a pré-paga, através do consumo. Assim, o INSS deverá re-segurar com universalidade à Saúde Pública conjunta, pagando-a no Padrão Único do SUS, aos hospitais privados que internarem os pacientes da classe médica liberal autônoma, seja diretamente ou através do SUS.
As duas diferenças no caso do VGBL Saúde é que haverá capitalização familiar e os associados dos Fundos VGBL pagarão somente os serviços suplementares privados através da livre escolha feita pelos titulares.
No médio prazo esse É O ÚNICO PRODUTO FINANCEIRO que poderá capitalizar as famílias e tirar o Sistema de Saúde do caos profissional, social e econômico em que se encontra.
Quando serviços complementares privados são executados na livre concorrência o Estado elimina a discriminação profissional, social e a recessão; a sociedade regula os preços das consultas e serviços suplementares privados e ambos evitam o empobrecimento do SUS, das empresas médico-hospitalares privadas, que investem para privatizar a Saúde Pública através de convênios com o SUS, dos profissionais de saúde e dos pacientes, de cuja colaboração conjunta o governo precisa, para que o Sistema de Saúde seja digno e bom.
Beatriz de Andrade Zorowich // 16/08/2009 às 12:14 PM |
Os fundos privados são uma 3ª opção que farão uma concorrência saudável com os planos de saúde atuais.
A Saúde Pública é segurada pelo INSS com pré-pagamento socializado e aquele deve ressegurar a Saúde Pública conjunta, que direta ou indiretamente, soma os recursos públicos aos privados.
Os planos de saúde feitos através dos Fundos Privados de Previdência Complementar para a Saúde ou Educação os somarão diretamente e só darão certo e conseguirão fazer a capitalização familiar para a saúde se eles:
1. Forem utilizados com exclusividade para os fins especificados nos contratos feitos com os bancos;
2. Sendo VGBL ou PGBL possibilitarem o desconto sobre o IR, no depósito (entrada) e na retirada (saída), o que é muito justo e correto, vez que o pagamento de serviços executados à saúde e à educação são subsidiados pelo IR.
Isso acontece, porque esses serviços são socializados e devidos com universalidade pelo Estado; tanto assim que os convênios feitos com o setor privado para complementar essas atividades exigem contratos que mantenham todos os direitos públicos.
No caso dos fundos especiais do PreviSaúde, o dinheiro só deverá ser retirado dos bancos que os abrigam, para pagar serviços executados à saúde, nas seguintes formas:
• Na compensação de cheques pré-grafados e cruzados em preto, equivalentes a recibos, que depois de utilizados e se tornarem nominais deverão ser assinados atrás e depositados exclusivamente nas contas correntes dos profissionais de saúde que os recebem.
• Nas autorizações feitas aos hospitais para pagamentos de despesas suplementares, cujos recibos, serão entregues pelas empresas aos bancos.
Nesse caso os hospitais serão orientados pela cor dos cartões, quais são as acomodações que cada paciente tem o direito de utilizar.
Os fundos privados de previdência complementar: PreviSaúde e PreviEducação terão direção e fiscalização empresarial bancária e autogestão familiar. Os pacientes não poderão jamais fazer dívidas e devem solicitar suplementações de acordo com o seu grau de poupança.
• Nos resgates feitos pelos titulares, contra a apresentação dos recibos de profissionais de saúde, que estejam em suas mãos. Estes recibos também deverão ficar nos bancos, porque eles não poderão ser reapresentados no ajuste da declaração do IR do ano seguinte.
3. E, para que haja capitalização familiar de médio e longo prazo, para a saúde e a educação, é imprescindível que os recursos poupados nos Fundos PreviSaúde e PreviEducação sejam herdados na linhagem determinada pelo Código Civil.
É muito bom que os recursos do PreviSaúde sejam retirados somente para a saúde; seja a dos titulares ou de seus herdeiros, a fim de que as pessoas não retardem seus tratamentos por terem pena de gastar na própria saúde, ou para, no futuro, não serem desviados para outras atividades diferentes daquelas para as quais foram reservados.
A Saúde Pública médico-hospitalar integral é segurada pela sociedade, sendo privatizada, executada, fiscalizada e reembolsada através do SUS, para todos os hospitais do País.
Dentro da lei, no setor médico-hospitalar privado, cada cidadão tem o direito de transformá-la em Saúde Pública conjunta.
Os pagamentos preventivos e mensais tem sido exigidos pela SUSEP, como norma para garantir o resseguro do INSS à Saúde Pública conjunta. Assim, as empresas e os cidadãos que a tem contratado, a têm pré-pago mensalmente ás autogestões, às cooperativas médico-odontológicas e aos demais planos de saúde privados que existem há cerca de 50 anos.
Para manter, através do PreviSaúde, o direito de somar no setor complementar privado os serviços e recursos suplementares sobre os procedimentos da Saúde Pública médico-hospitalar integral, os herdeiros deverão continuar fazendo pagamentos mensais, de acordo com própria e nova programação que fizerem com os bancos.
Assim estarão sendo cumpridas as determinações da SUSEP, de as pessoas se prevenirem sob planos de administração empresarial, ainda que sendo de autogestão familiar, antes de solicitarem suplementações particulares e de livre escolha, aos procedimentos impessoais e segurados da Saúde Pública integral.