As seguradoras que pretendem operar com microsseguros terão seis meses – a partir da aprovação da lei que regulamenta a matéria – para providenciarem a sua especialização. A proposta é do relator do projeto de lei que trata do microsseguros, deputado Aelton Freitas (PR-MG), que apresentou emenda nesse sentido.
O parlamentar elogiou o projeto e apresentou relatório favorável à aprovação, na Comissão de Finanças e Tributação de Câmara. “É louvável a solução que o projeto apresenta: microsseguros operados por empresas inovadoras, especializadas nesse tipo de negócio que, obviamente, lograrão necessários lucros através da massificação da proteção, pessoal ou patrimonial, a custos compatíveis”, argumentou.
Segundo ele, é “inadmissível” que cerca de 100 milhões de pessoas pertencentes às classes C e D ainda estejam excluídas do mercado de seguros e não possam se precaver quanto ao imponderável, protegendo-se, pessoal ou patrimonialmente, mediante a contratação de um seguro de vida ou de bens. “Se o motivo que nos leva a essa lamentável e injusta situação é o preço das apólices e contratos de seguros atualmente oferecidos, que se criem novas modalidades ajustadas às características e capacidade de pagamento próprias dessa população atualmente desprotegida”, acentuou.
